1. As presentes condições dizem respeito à venda de produtos regionais do Algarve através da nossa loja online do site Algarvetastingbasket.com  e são acordadas entre o Algarve Tasting Basket e pelo Cliente que desejar efetuar compras através do nosso site. 
    Enquanto utilizador ou visitante está a concordar e a aceitar os presentes Termos e Condições e a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.
    Se qualquer condição aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa condição será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
    Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
    Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
    Para efetuar uma encomenda no nosso site, o Cliente tem de ser maior de 18 anos e ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos comprometendo-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda e emissão da respetiva fatura.
    Apenas podem ser adquiridas bebidas alcoólicas por pessoas que, no seu país de residência, tenham a idade legal para o fazer.
  2. As presentes condições têm por objetivo definir as modalidades de venda entre o Algarve Tasting Basket e o Cliente, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantir o seu seguimento. As encomendas são feitas através da loja online do site do algarvetastingbasket.com e para outros quaisquer esclarecimentos poderá sempre contactar-nos através do email [email protected] ou pelo telefone 967037896.
  3. Estes termos e condições poderão ser alterados sem aviso prévio. Poderá ser necessário rever ou alterar estes termos e condições para refletir as mudanças nas condições de mercado, como mudanças na tecnologia, nos métodos de pagamento, nas leis relevantes e os requisitos que regulamentarem e na capacidade do nosso sistema. Por favor, reveja estes termos e condições regularmente para garantir que está ciente de qualquer mudança que façamos. O uso continuado do nosso site após a publicação das alterações significa que concorda em ser legalmente vinculado por estes termos e condições.
    Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.
  4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita, em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada.
    Se pretender tem a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento e esta ainda não tenha sido enviada. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento. No entanto aplicará as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido. No caso de alguma ruptura temporária ou mesmo definitiva de stock do produto, o Cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerido uma alternativa com outros produtos de características semelhantes.
    As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto por acordo prévio, expresso e por escrito.
  5. As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e tentaremos que correspondam sempre ao que irá receber. Todos os produtos apresentados na nossa loja online www.algarvetastingbasket.com estão sujeitos a disponibilidade de stock.
    A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para informação do Cliente.
    Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados. Tentaremos manter a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
  6. De acordo com a Lei n.º 47/2014, de 28/07, e salvo acordo das partes em contrário, o cliente não pode devolver:
    – Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
    – Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
    Se pretender devolver a sua compra/produto, deverá de imediato enviar um e-mail [email protected] onde deverá apresentar a razão da devolução e desde que devidamente comprovado com fotografias, número da encomenda e os seus contatos. Após envio, será informado sobre como proceder à referida devolução. Terá um prazo de 15 dias após a recepção do produto para o fazer, e só será aceite o produto que seja recepcionado nas devidas condições (incluindo a embalagem original). Os gastos de envio ficam a cargo do cliente. O método de reembolso do valor do produto a devolver será igual ao método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.
    O Algarve Tasting Basket não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respectiva lei não permite a entrada de produtos naturais ou de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do Cliente a eventual apreensão ou pagamento de taxas alfandegárias da respectiva encomenda. Em caso da devolução dos produtos, será restituído apenas o montante do valor correspondente à mercadoria, deduzidos encargos financeiros e custos associados ao seu retorno e transporte.
  7. O preço dos produtos são indicados em euros e incluem a taxa de IVA em vigor em Portugal.
    Se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
    O preço dos produtos inclui impostos legalmente devidos (designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondente a cada produto), que serão cobrados ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor em Portugal, em função dos serviços contratados.
    O cancelamento de uma encomenda apenas é possível se o pagamento ainda não tiver sido efetuado e a mesma ainda não tiver sido processada.
  8. Por favor, inspecione todos os pacotes assim que eles são recebidos. Aquando da entrega da sua encomenda, por favor verifique o estado da mesma na presença do estafeta, salientando para qualquer indício de inconformidade (produto em falta, caixa de transporte danificada ou violada). No caso de qualquer garrafa(s) seja partida durante o transporte, por favor contacte-nos de imediato para [email protected] após o recebimento do seu pacote(s), para que possamos iniciar uma reclamação junto da empresa de transporte. Mantenha a embalagem original e o seu conteúdo exatamente como os recebeu e comprove através de fotos. É da responsabilidade do Cliente confirmar a receção dos Produtos e a conformidade dos mesmos.
    Se a embalagem se apresentar danificada, deve recusar a entrega e proceder à sua devolução seguindo as indicações do estafeta.
  9. Para efeitos dos presentes Termos e Condições a entrega de quaisquer produtos é declarada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada. Caso por qualquer motivo não tenha conseguido receber a sua encomenda, o cliente terá que entrar em contato com o agente DPD da sua zona de residência (para os contatos indicados nos emails de “tracking”) para agendarem uma segunda e última tentativa de entrega. No caso de encomendas que são enviadas e recusadas pelo cliente ou devolvidos pela empresa de transporte como “incapaz de entregar”, será creditado apenas o valor do cabaz encomendado retirando o valor do custo de devolução da transportadora à Algarve Tasting Basket.
  10. O prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data da entrega pela transportadora na sua morada dependerá da combinação dos seguintes aspetos:
    –  prazo de expedição (24 a 48 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.
    –  prazo de entrega – responsabilidade da transportadora.
    Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).
    Encomendas recebidas às Sextas-feiras (ou depois das 12h de Quinta-feira), sábados ou domingos só serão expedidas no dia útil seguinte (normalmente segunda-feira).
  11. As encomendas podem ser canceladas sem qualquer custo até à altura em que forem preparadas para envio ao Cliente. Se o pedido de cancelamento do Cliente chegar depois de a encomenda ter sido despachada (depois da solicitação da recolha pela transportadora), esse cancelamento terá um custo associados e deduzido do valor do reembolso.
  12. Para informações sobre o direito de resolução livre do consumidor, por favor, consulte o exposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
    Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt , ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.
    As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:
    CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    Tel.: 289 823 135; E-mail: [email protected]
    Em caso de litígio, o cliente pode recorrer nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23/08 ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve- site: https://www.consumidoronline.pt/pt/
    Em caso de litígio, poderá recorrer à plataforma europeia RLL – Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.howitworks